Área TributÁria - Pessoa JurÍdica

Direito Preventivo

• Planejamento tributário – análise dos tributos recolhidos e do seu fato gerador – Imposto de Renda, ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS, Contribuição Social sobre o Lucro;
• Diminuição da carga tributária e aumento dos prazos de quitação – Revisão de impostos diretos e indiretos;
• Recursos administrativos – Secretarias Fazendárias e Tribunal de Impostos e Taxas; defesa de autos de infração ilegais ou abusivos;
• Pareceres tributários;
• Assessoria integral junto aos Órgãos Públicos (consultas fiscais);
• Treinamento empresarial – Capacitação do empregado encarregado da área fiscal em face da legislação tributária vigente;
• Regularização da atividade empresarial, objetivando a diminuição da carga tributária e otimizando os lucros da empresa, bem como orientação sobre as possíveis implicações decorrentes dos débitos fiscais e seus reflexos sobre o patrimônio da empresa.

Direito Contencioso

• Integral respaldo jurídico nas demandas propostas pelo Fisco – Execuções Fiscais;
• Procedimentos administrativos e judiciais visando à isenção dos impostos pagos por Cooperativas de trabalho: ISS, PIS, COFINS, INSS e CSSL;
• Tratamento jurídico quanto à cobrança indevida de tributos – Isenções e Imunidades Tributárias – Mandados de Segurança e Medidas Cautelares;
• Recuperação e ou compensação de valores pagos ou recolhidos indevidamente ao Fisco;
• Desembaraço aduaneiro de mercadorias – A questão da não incidência do ICMS nos portos.